Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT

O Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, foi avaliado num processo promovido pela Direção-Geral do Território. Envolvendo uma equipa interna (DGT) e uma rede de pontos focais de cerca de 60 organismos da Administração Pública e representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, além de outras entidades consultadas no decurso do processo de avaliação.
 
Os resultados desta avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazem o balanço da execução do Programa das Políticas do PNPOT entre 2007 e 2013, avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que tinham como objetivo sustentar as opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação. A avaliação contempla ainda um Anexo, que integrou as versões finais consolidadas das respostas ao questionário recolhidas no âmbito do inquérito realizado aos pontos focais e demais entidades consultadas.

        

Esta avaliação teve como desiderato a prossecução dos seguintes objetivos:

- A avaliação das realizações alcançadas no âmbito das 197 medidas prioritárias e do grau de execução que decorre da sua análise agregada;

- A avaliação crítica do alcance efetivo dessas realizações e dos impactos funcionais e institucionais mais relevantes que resultaram da sua execução;

- A avaliação de fatores críticos na concretização de resultados dos 36 objetivos específicos e dos 6 objetivos estratégicos estabelecidos face ao grau de execução das respetivas medidas prioritárias;

- A avaliação do ajustamento da natureza e inserção do Programa das Políticas do Programa de Ação no PNPOT e sua formatação em face das finalidades inerentes a este instrumento de política;

- A análise crítica da execução do PNPOT enquanto quadro de referência orientador para o desenvolvimento do conjunto dos instrumentos de gestão territorial;

- A formulação de recomendações que poderão orientar a elaboração de um novo Programa de Ação do PNPOT. 

Tratou-se de um projecto co-financiado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional Assistência Técnica FEDER e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente