Documentos
Título |
Descrição | Autor | Data | Tema |
|---|---|---|---|---|
| Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro |
Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território |
Legislação | ||
| Entrevista do Ministro do Ambiente ao Jornal Público - 2 de maio de 2018 | Jornal Público | 2018 | Relatórios | |
| Documento síntese distribuído nas sessões públicas | DGT | 2018 | Relatórios | |
| Discussão Pública - Relatório de Ponderação |
Relatório de Ponderação |
DGT | 2018 | Relatórios |
| Declaração de Retificação n.º 80-A/2007, publicada a 7 de setembro |
Retifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2007 |
Legislação | ||
| Declaração de Retificação n.º 103-A/2007, publicada a 23 de novembro |
Retificação à Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2007 |
Legislação | ||
| Declaração de retificação do Aviso da Discussão Pública do PNPOT |
Declaração de retificação do Aviso da Discussão Pública do PNPOT |
2018 | Legislação | |
| Comunicado Conselho Ministros Extraordinário |
Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário realizado em 14-07-2018 |
2018 | Relatórios | |
| Balanço e Perspetivas do PNPOT |
Apresentação no Encontro Ad Urbem 2018 (Biblioteca Orlando Ribeiro , Lisboa, 27/11/2018) |
Fernanda do Carmo | 2019 | Apresentações |
| Aviso do período de Discussão Pública do PNPOT |
Aviso do período de Discussão Pública do PNPOT |
Legislação |
Páginas
Participação
Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.
Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.
Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.
A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.
O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.
