Documentos

Títuloordenação descendente Descrição Autor Data Tema
Alteração do PNPOT – Parecer da Comissão Nacional do Território

Parecer da Comissão Nacional do Território sobre a alteração do PNPOT 

2018 Relatórios
Avaliação do Programa de Ação 2007-2013

Resultados da avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazendo o balanço da execução do Programa de Ação e, em particular, do Programa das Políticas do PNPOT, entre 2007 e 2013

Relatórios
Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 – Anexos

Anexos aos resultados da avaliação da execução do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT

Relatórios
Aviso do período de Discussão Pública do PNPOT

Aviso do período de Discussão Pública do PNPOT

Legislação
Balanço e Perspetivas do PNPOT

Apresentação no Encontro Ad Urbem 2018 (Biblioteca Orlando Ribeiro , Lisboa, 27/11/2018)

Fernanda do Carmo 2019 Apresentações
Comunicado Conselho Ministros Extraordinário

Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário realizado em 14-07-2018

2018 Relatórios
Declaração de retificação do Aviso da Discussão Pública do PNPOT

Declaração de retificação do Aviso da Discussão Pública do PNPOT

2018 Legislação
Declaração de Retificação n.º 103-A/2007, publicada a 23 de novembro

Retificação à Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2007

Legislação
Declaração de Retificação n.º 80-A/2007, publicada a 7 de setembro

Retifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2007

Legislação
Discussão Pública - Relatório de Ponderação

Relatório de Ponderação

DGT 2018 Relatórios

Páginas

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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