Documentos

Título Descriçãoordenação descendente Tema
Versão para Discussão Pública da Agenda para o Território

Documento da proposta de alteração do PNPOT - Agenda para o Território (Programa de Ação). Versão para Discussão Pública. 30 de abril de 2018.

Relatórios
Versão para Discussão Pública do Diagnóstico

Documento da proposta de alteração do PPOT - Diagnóstico - versão para Discussão Pública. 30 de abril de 2018.

Relatórios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, publicada a 23 de agosto

Fixa as orientações estratégicas para a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, através de um sistema colaborativo e descentralizado assente em pontos focais e numa comissão consultiva, sob coordenação da Direção-Geral do Território

Legislação
Alteração do PNPOT – Parecer da Comissão Nacional do Território

Parecer da Comissão Nacional do Território sobre a alteração do PNPOT 

Relatórios
Parecer Final da Comissão Consultiva do PNPOT sobre a Alteração do PNPOT

Parecer Final da Comissão Consultiva sobre a alteração do PNPOT

Relatórios
PNPOT - Programa de Ação 2007-2013

Programa de Ação anexo à Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007

Relatórios
Versão final da proposta técnica de alteração do PNPOT - Programa de Ação - Agenda para o Território

Proposta técnica de alteração do PNPOT - Programa de Ação - Agenda para o Território, aprovada pelo Conselho de Ministros Extraordinário de 14/7/20018, que incorpora a ponderação da Discussão Pública e os resultados do Conselho de Ministros (versão de 20 de Julho).

Relatórios
PNPOT – Relatório

Relatório anexo à Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2007

Relatórios
Discussão Pública - Relatório de Ponderação

Relatório de Ponderação

Relatórios
Avaliação do Programa de Ação 2007-2013

Resultados da avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazendo o balanço da execução do Programa de Ação e, em particular, do Programa das Políticas do PNPOT, entre 2007 e 2013

Relatórios

Páginas

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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