Educação

Na esteira do Objetivo Estratégico 6 do Programa de Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), «Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições», e, em particular, do seu Objectivo Específico 6.4., «Incentivar comportamentos positivos e responsáveis face ao ordenamento do território», pretende-se definir um projeto nacional que promova a educação para uma cultura do território, incorporando os temas do ordenamento do território e urbanismo em diversas áreas de ensino e de formação cultural. Este projeto, a encetar num esforço conjunto entre a Direção-Geral do Território e a Direção-Geral de Educação, desenvolverá ações de explicitação da abordagem do ordenamento do território no currículo nacional e seu reforço em sala de aula, de promoção de projetos de educação para o território e a paisagem, assim como de fomento da visibilidade pública destas temáticas, educando e mobilizando as crianças e jovens para a valorização do território.

O PNPOT salienta a lacuna de cultura cívica que existe em Portugal ao nível do ordenamento do território e, em particular, no planeamento e gestão territorial. Por outro lado, não obstante as precursoras preocupações constitucionais com a paisagem enquanto valor do ambiente e da qualidade de vida e apesar da adesão de Portugal à convenção Europeia da Paisagem, não existe ainda uma consciência geral dos cidadãos sobre os valores da paisagem nem uma educação para o seu reconhecimento e gestão. Um território sustentável e bem ordenado passa por um maior conhecimento e valorização dos recursos territoriais – biofísicos sociais e materiais -  pela preservação e valorização do património, natural, paisagístico e cultural, por maior consideração dos riscos e dos efeitos das alterações climáticas e por uma maior consciência do valor do ambiente numa perspetiva de sustentabilidade, que nos permita viver bem dentro dos limites do território e, também, numa perspetiva de competitividade onde a consideração do território e do ambiente contribui para modelos de desenvolvimento de maior valia económica e de coesão territorial.

Reconhecendo que o tema do ordenamento do território pode ser complexo para uma apreensão generalizada, em virtude da necessidade de integração de múltiplas dimensões de análise, será promovida uma abordagem prática de envolvimento da sociedade e em particular a comunidade escolar no desenvolvimento de projetos simples e demonstradores do potencial do ordenamento do território para a transformação da vida social e de melhoria da qualidade de vida. O fortalecimento de uma cultura valorizadora do território e princípios de ordenamento e ambiente, baseada no conhecimento rigoroso dos problemas e das possíveis soluções e assente na capacitação cívica e de participação dos cidadãos, é a base de uma estratégica de promoção do desenvolvimento sustentável e mobilizadora para assumir que a educação ambiental começa na educação para o território.

Participe

Está em discussão pública a proposta de alteração do PNPOT, onde se pretende gerar um diálogo alargado e fomentar a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

A proposta de alteração do PNPOT incide especialmente num novo Programa de Ação a 10 anos e num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização. O documento constitui uma orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes.

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O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente