Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, publicada a 23 de agosto, que fixou as orientações estratégicas para a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, o processso de alteração do Programa de Ação foi realizado através de um sistema colaborativo e descentralizado assente numa rede de pontos focais e numa comissão consultiva, sob coordenação da Direção-Geral do Território.
Elaboração e acompanhamento da alteração do PNPOT
Participação
Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.
Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.
Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.
A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018.
O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.
João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
