Participação

No âmbito do processo de alteração do Programa de Ação do PNPOT visa-se incentivar a participação cívica e institucional, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados, para a obtenção de soluções concertadas que aumentem a capacidade de concretização de políticas integradas de desenvolvimento.

Neste sentido, promove-se a adoção de métodos participativos no respeito pelos princípios da participação procedimental e da democracia participativa consagrados na lei fundamental, assegurando o acesso à informação e a intervenção efetiva, desde as fases iniciais e em todo o decurso da sua alteração, para reforçar a cidadania ativa e a melhorar a qualidade e eficiência deste instrumento, de modo a que o processo de decisão reflita o efetivo interesse público coletivo.

O primeiro passo para participar neste processo é o registo no portal. Poderá fazê-lo aqui.

Participe

Vamos estabelecer as bases para um diálogo alargado, que se deseja continuado e profícuo, fomentando a reflexão em torno de problemas e desafios críticos para o novo Programa de Ação, enquanto quadro de referência a considerar no desenvolvimento e gestão do território e nas políticas de investimento público.

Participe neste processo de alteração do Programa de Ação do PNPOT, registe-se no portal!

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O ordenamento do território é a arte de adequar as gentes e a produção de riqueza ao território numa perspetiva de desenvolvimento

Jorge Gaspar