PNPOT | Período de discussão pública

Elaborada ao abrigo do Artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80 de 2015, de 14 de Maio - RJIGT, a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) estará disponível para discussão pública no Portal Participa entre os dias 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme o Aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª Série, Parte C, de 2 de abril e declaração de retificação.

Os documentos da proposta encontram-se disponíveis em ambos os portais - PNPOT e Participa.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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