Primeira sessão no âmbito da discussão pública do PNPOT

O início do ciclo de sessões no âmbito da discussão pública da alteração do PNPOT teve lugar nas instalações da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, em 16 de maio de 2018, com a presença do Ministro do Ambiente, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e da Secretária de Estado da Habitação, contando com 117 participantes.

O Presidente da CCDR LVT abriu a sessão, acolhendo os participantes e salientando a importância do tempo de elaboração dos documentos agora trazidos à discussão pública e, em geral, dos instrumentos de planeamento, tendo em conta o ritmo das mudanças na sociedade e no território.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

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Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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