A água foi tema em destaque na sessão pública em Évora

O tema da disponibilidade, qualidade e gestão da água foi o foco da intervenção do Secretário de Estado do Ambiente na sessão pública realizada em Évora em 28 de maio de 2018.

Apesar de o País dispor de níveis de disponibilidade global de recursos hídricos bastante significativos, perante as necessidades actuais, as condições do nosso território e das mudanças do clima tornam os desafios de gestão deste recurso crescentemente complexos e exigentes.

Além dos instrumentos sectoriais, como os Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas e os Planos de Gestão de Riscos de Inundação, também os instrumentos de gestão do território deverão levar em conta a necessidade de gerir os recursos hídricos na ótica da procura.

A tomada de decisão sobre o uso da água e sobre o planeamento e gestão das infraestruturas necessita de um maior conhecimento técnico, uma monitorização mais fina e uma maior colaboração entre todos os intervenientes, às várias escalas, para permitir atingir ganhos de eficiência na gestão do recurso e na resposta às necessidades das actividades produtivas que suportam o desenvolvimento dos territórios.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

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Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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