Sessão Pública de apresentação da proposta de alteração do PNPOT no Funchal

A  Sessão Pública de apresentação da proposta de alteração do PNPOT no Funchal, realizou-se no dia 6 de maio de 2018 e teve como principal destaque a importância da diversidade do território nacional e da sua complementaridade.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, deu início à sessão de abertura do evento, seguido do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro do Ambiente referiu  que apresentar o  PNPOT e recolher contributos na Região Autónoma da Madeira é assumir a diversidade do país, pensada em conjunto e em complementaridade com todo o território nacional. Foi reforçada a relevância da diversidade do território e o PNPOT assume um discurso ainda mais plural e completo com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

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Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva (das entidades e da sociedade civil), gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada. Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas. Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019 e, promulgada pelo Presidente da República em 23-07-2019. Em 05-09-2019, foi publicada a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I – Revisão do PNPOT.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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