Último dia de discussão pública acolhe especialistas em debate sobre o PNPOT

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil acolheu no dia 15 de junho a última sessão promovida pelo Ministério do Ambiente no âmbito da discussão pública da alteração do PNPOT, marcando o fim do período aberto à participação.

Na presença do Ministro do Ambiente, Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, um conjunto de especialistas foram convidados a apresentar a sua leitura do PNPOT e do País em três perspectivas: o que nos dizem os últimos 10 anos do nosso território, o que se antevê como dimensões relevantes para o seu futuro, e finalmente uma especial atenção no que respeita às relações e graus de vinculação com outros instrumentos de planeamento, nomeadamente os instrumentos financeiros.

A alteração do PNPOT coloca em perspectiva as mudanças e fenómenos globais no quadro do desenvolvimento do País, e a leitura das condições e potenciais apresentados pelas várias regiões, configurando-se como um quadro de referência estratégico para as opções sectoriais, de investimento territorial e de gestão do território, nas suas várias escalas. A discussão realizada nas sessões públicas permitiu recolher um conjunto de críticas, comentários e sugestões que serão ponderados no enriquecimento da proposta, no quadro da sua discussão pública.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

 

Galeria de fotografias

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente