Prémio Nacional da Paisagem - candidatura a decorrer até 30 de novembro de 2018

 

O Prémio Nacional da Paisagem 2018, promovido pelo Ministério do Ambiente através da Direção Geral do Território (DGT), pretende distinguir abordagens territoriais promotoras da qualidade da paisagem rural, urbana e periurbana, traduzidas em medidas, projetos ou ações já implementadas, há pelo menos 3 anos. Este Prémio, insere-se nas medidas de informação, sensibilização e educação da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP) para incremento da consciência cívica sobre o valor cultural, social e ambiental das paisagens e sobre o papel que os diversos atores, públicos e privados, desempenham na sua valorização.

Ao Prémio Nacional da Paisagem podem concorrer: as regiões autónomas, as autoridades locais ou suas associações, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, bem como organizações não-governamentais que sejam responsáveis pela implementação de ações que tenham tido contribuições especialmente importantes para a proteção sustentável, gestão e/ou ordenamento da paisagem.

As candidaturas, cujo prazo decorre até 30 de novembro de 2018, devem ser submetidas online ou entregues em suporte de papel para a sede da DGT, conforme as condições estabelecidas no Despacho nº 8898/2018 de 20 de setembro e no Aviso de abertura do concurso.

O vencedor do Prémio Nacional da Paisagem 2018, além da divulgação alargada do trabalho desenvolvido, representará Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa 2018 - 2019.

Para mais informações consulte a página do Prémio Nacional da Paisagem 2018 e para esclarecimentos adicionais contacte a DGT através do e-mail premiopaisagem2018@dgterritorio.pt.

A proposta de lei relativa à revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no âmbito do seu Programa de Ação assume a «Valorização do Território através da Paisagem» como uma das suas medidas, realçando a necessidade de integrar a paisagem e o seu valor na gestão dos instrumentos de gestão territorial.

 

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente