Mais sobre o PNPOT

O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional.

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Conheça a equipa

O processo de alteração do Programa de Ação do PNPOT, promovido pela DGT, contou com uma equipa técnica constituída por membros de diversos organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente, onde se incluem as CCDR, a APA, o ICNF, o IHRU e o IMT.

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Processo participativo

Em todas as fases do ciclo do PNPOT (elaboração, implementação, monitorização e avaliação), é fundamental incentivar a participação cívica e institucional, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades públicas que representam diferentes interesses públicos, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados.

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Sessão Pública de apresentação da proposta de alteração do PNPOT em Ponta Delgada

A Sessão Pública de apresentação da proposta de alteração do PNPOT, decorreu no dia 8 de junho de 2018, em Ponta Delgada. A sessão de abertura contou com a presença da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro e do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes,

As políticas públicas de ordenamento do território nos Açores foram salientadas pelo Diretor Regional do Ambiente, Hêrmani Jorge.

Durante a auscultação pública foi possível recolher contributos para melhoria da atual proposta do PNPOT.

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Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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