Processo de Participação

No decurso dos trabalhos técnicos do processo de alteração do PNPOT, fomentou-se a participação cívica e institucional, bem como o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam os diferentes interesses sectoriais, através dos mecanismos previstos na legislação - rede de Pontos Focais dos Ministérios, Comissão Consultiva e Comissão Nacional do Território.

Foram realizadas as seguintes reuniões no decorrer do processo:

  • 11 reuniões estratégicas de alto nível
  • 6 reuniões dos Pontos Focais
  • 8 reuniões da Comissão Consultiva
  • 23 reuniões da Equipa Técnica
  • 30 reuniões com consultores em áreas específicas
  • mais de 80 reuniões técnicas bilaterais com múltiplas instituições, incluindo os pontos focais.

Além destes mecanismos, foram promovidos 11 seminários de debate público – um seminário nacional e dois ciclos de Seminários Regionais, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: o 1.º em 2016 e o 2.º em 2017. Foram ainda desenvolvidos em parceria 3 seminários temáticos, em parceria com associações profissionais.

A proposta de alteração do PNPOT esteve em discussão pública entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme aviso de abertura e declaração de retificação. A participação ativa das diferentes entidades públicas, privadas e da população em geral, através do exercício de cidadania, contribuiu, com as suas observações e sugestões, para a melhoria das orientações propostas.

O meio preferencial de participação foi o Portal PARTICIPA, tendo alguns participantes utilizado o formulário disponível para o efeito.

Foram realizadas sessões públicas em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada e Funchal, nas seguintes datas:

Os contributos recebidos, no âmbito da discussão pública, foram analisados e ponderados na versão final da proposta de alteração do PNPOT, aprovada em Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente