Agenda para o Território

PNPOT! Último seminário de Discussão Pública com a participação de um painel de especialistas

O PNPOT está em discussão pública desde o dia 30 de abril. Foi apresentado em todo o país, através de sessões públicas realizadas no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

No próximo dia 15 de junho termina o processo de recolha de contributos públicos, que será assinalado pela realização de uma sessão de encerramento, no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil com a presença de membros do Governo e de um painel de especialistas.

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Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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