Elaboração e acompanhamento da alteração do PNPOT

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, publicada a 23 de agosto, que fixou as orientações estratégicas para a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, o processso de alteração do Programa de Ação foi realizado através de um sistema colaborativo e descentralizado assente numa rede de pontos focais e numa comissão consultiva, sob coordenação da Direção-Geral do Território.

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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