Alteração do PNPOT – Documentos para discussão pública disponíveis

O período de discussão pública da alteração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território decorre entre 30 de abril e 15 de junho de 2018.

A alteração do PNPOT teve como objetivo a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030 e estrutura-se em três documentos: O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda para o Território (Programa de Ação).

A discussão pública incide sobre 2 documentos : a Estratégia e Modelo Territorial e a Agenda para o Território.

Está também disponível para consulta o Diagnóstico Territorial, que constitui uma atualização do PNPOT de 2007, focado nas dinâmicas da última década, com incorporação de informação mais recente e de renovadas análises territoriais.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial, pela implementação das 50 medidas do Programa de Ação e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial estratégico territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020, o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
X