Relatório de Estado do Ordenamento do Território em elaboração

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), a apresentar publicamente, tem como ponto de partida os indicadores de medida que estão estabelecidos na Agenda para o Território do Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovado pela Assembleia da República e que aguarda publicação, e permitirá dizer qual a situação de referência para a futura avaliação do PNPOT.

Segundo a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o trabalho de elaboração do REOT será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território, que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa nacional.

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial, pela implementação das 50 medidas do Programa de Ação e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial estratégico territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020, o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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