O Presidente da República promulgou o PNPOT

O Presidente da República promulgou, em 23-07-2019, a Lei que procede à primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro. Aguarda-se a publicação em DR, "esperando que a respetiva aplicação corresponda efetivamente às expetativas suscitadas no momento da aprovação", como se pode ler-se na nota do site da PR.

Acompanhe os desenvolvimentos no portal do PNPOT.

 

 

 

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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