PNPOT e o Programa de Transformação da Paisagem

O PNPOT assume a qualidade da paisagem em meio rural  como fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Neste contexto, o reordenamento da paisagem (agrícola, agroflorestal e silvopastoril) impõe-se como resposta estruturada e sustentável ambiental e financeiramente de forma a aumentar a sua resiliência socioecológica.

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), recentemente aprovado, é dirigido a territórios vulneráveis de floresta com elevada perigosidade de incêndio incluindo os territórios vulneráveis e, integra, entre outras, as medidas programáticas de intervenção dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) estabelecidos e regulamentados no regime jurídico da reconversão da paisagem.

A monitorização e avaliação global do PTP e respetiva definição de metas e indicadores é assegurada no âmbito da governação do PNPOT, especificamente, no Fórum Intersetorial (FIs) no quadro da articulação das políticas setoriais de florestas, conservação da natureza, ordenamento do território, agricultura, desenvolvimento rural, segurança e proteção civil e das autoridades de gestão responsáveis pelo financiamento das operações previstas.

Em síntese, reforça -se a conformidade concetual do PTP com o PNPOT, no quadro das medidas dirigidas à valorização da paisagem, revitalização dos territórios da floresta, à remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas.

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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