PNPOT e o Programa de Transformação da Paisagem

O PNPOT assume a qualidade da paisagem em meio rural  como fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Neste contexto, o reordenamento da paisagem (agrícola, agroflorestal e silvopastoril) impõe-se como resposta estruturada e sustentável ambiental e financeiramente de forma a aumentar a sua resiliência socioecológica.

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), recentemente aprovado, é dirigido a territórios vulneráveis de floresta com elevada perigosidade de incêndio incluindo os territórios vulneráveis e, integra, entre outras, as medidas programáticas de intervenção dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) estabelecidos e regulamentados no regime jurídico da reconversão da paisagem.

A monitorização e avaliação global do PTP e respetiva definição de metas e indicadores é assegurada no âmbito da governação do PNPOT, especificamente, no Fórum Intersetorial (FIs) no quadro da articulação das políticas setoriais de florestas, conservação da natureza, ordenamento do território, agricultura, desenvolvimento rural, segurança e proteção civil e das autoridades de gestão responsáveis pelo financiamento das operações previstas.

Em síntese, reforça -se a conformidade concetual do PTP com o PNPOT, no quadro das medidas dirigidas à valorização da paisagem, revitalização dos territórios da floresta, à remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial, pela implementação das 50 medidas do Programa de Ação e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial estratégico territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020, o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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