Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) visam promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio e são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa, racional e resiliente (de melhor rendimento e melhores serviços de ecossistemas). As AIGP têm um modelo de gestão orientado para as comunidades locais - apelando à mobilização dos produtores e proprietários - e dispõem de um enquadramento regulamentar e financeiro próprios.

A submissão de propostas para  constituição de AIGP realiza-se através de formulário próprio enviado à Direção-Geral do Território (DGT). A delimitação de uma AIGP, preferencialmente integrada em Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem, deve ter área mínima de 100 ha e cada delimitação deve ser objeto de submissão individualizada.

As AIGP são publicadas em Diário da República, através da plataforma de submissão automática da DGT e dispõem de 3 anos para elaborar as respetivas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) cuja execução se enquadra num modelo de financiamento multifundos.

Acompanhe este e outros desenvolvimentos neste portal.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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