Fórum Intersetorial do PNPOT para o REOT

O Fórum Intersetorial (FI) tem como missão acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT).

Este órgão da  estrutura de governança do PNPOT, integra 39 entidades que podem funcionar em Plenário ou em Comissões Flexíveis.

Núcleo Permanente (NP) do FI – constituído pela DGT, as cinco CDR no Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - aprovou  a constituição de três Comissões Temáticas e de seis Comissões Operacionais, alinhadas com os sistemas territoriais estabelecidos no PNPOT, suportadas em grupos de trabalho constituídos por técnicos das entidades que integram cada uma das Comissões.

Cada Comissão Operacional (CO) tem por missão contribuir para a avaliação das Medidas de Política (propósitos de ação) enquadradas nos seis sistemas territoriais (Natural, Social, Económico, Conetividade, Urbano e Vulnerabilidades Críticas), através de indicadores de monitorização para o REOT, informação para a governança do PNPOT e dinamização da Agenda para o Território.

Assim, estão envolvidos na produção do REOT, cerca de 37 entidades com mais de 60 representantes que em muitos casos participam em mais do que um GT, totalizando mais de 140 participações. A primeira fase dos trabalhos decorreu entre 4 de novembro e 12 de dezembro, com a realização de cerca de 30 reuniões bilaterais (cada entidade e a DGT) com o objetivo de aferir os indicadores, de entre os calculáveis, que melhor "medem" cada Medida de Política.

Decorre presentemente a fase de estabilização e produção dos cerca de 180 indicadores, disponibilizados no Observatório de Ordenamento do Território pela DGT, com a receção dos contributos das entidades (validação e disponibilização dos dados), de forma a cumprir a calendarização prevista dos trabalhos.

Acompanhe este e outros desenvolvimentos neste portal.

 

 

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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