Mais sobre o PNPOT

O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional.

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Governação

A estrutura de governação do PNPOT, aprovada pela RCM n.º 48/2020, publicada em 24-06-2020, é constituída pelo Fórum Intersetorial (FI) e pela Comissão de Acompanhamento

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Monitorização

Em todas as fases do ciclo do PNPOT (elaboração, implementação, monitorização e avaliação), é fundamental incentivar a participação cívica e institucional, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades públicas que representam diferentes interesses públicos, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados.

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A bioeconomia rural na organização do território para a economia circular - Boas práticas

A implementação de diversas medidas de política do PNPOT do domínio económico e da governança territorial e, em particular, da medida 5.11 - Organizar o território para a economia circular, apoiar-se-á na recolha de informação sobre boas práticas de desenvolvimento sustentável em diversas áreas, das quais a bioeconomia constitui um importante contributo.

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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