Fórum Intersectorial

A Resolução do Conselho de Ministros 48/2020, de 24 de junho regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), estabelecendo que a sua estrutura de governança é assegurada pelo Fórum Intersectorial (FI), coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), sob tutela do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.

A missão do Forum Intersectorial corresponde às três dimensões definidas no modelo de governança do PNPOT — ação, monitorização e avaliação —, às quais acresce a relevância do Fórum para a produção de informação e conhecimento sobre o território disponibilizando informação para indicadores nacionais:

  1. Acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT);
  2. Contribuir para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, disponibilizando toda a informação necessária para a produção de indicadores nacionais;
  3. Dinamizar a execução das medidas de políticas constantes da Agenda para o Território.

De acordo com o modelo de governança definido no PNPOT esta estrutura prosseguirá coordenar “decisões com incidência territorial, relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersetorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática”.

O Fórum é “constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do Continente e Regiões Autónomas”.

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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