PNPOT 2007

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) - agora designado primeiro PNPOT ou PNPOT 2007 - é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabeleceu as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, enquanto referência na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constituiu um instrumento de cooperação para a organização do território da União Europeia. 

Lei n.º 58/2007 de 4 de Setembro

Versão integral publicada no DR, 1.ª série - N.º 170
4 de Setembro de 2007
PNPOT - Programa de Ação

 

 

 

    

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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