Encontra-se disponível, para consulta, o volume integral da Lei n.º 99/2019, publicada em 5 de setembro de 2019 no Diário da República, relativa à 1ª revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT).
Acompanhe, neste portal, entre outros desenvolvimentos, a operacionalização do Modelo de Governança do PNPOT.
A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.
O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.
